Nova licença-paternidade
Licença-paternidade no Brasil: status do PL 3935/2008 até 2026.
Nova Licença-Paternidade: Entenda as Regras e Implicações para o Registro de Ponto
Introdução à Licença-Paternidade
A licença-paternidade é um direito assegurado pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) que garante ao pai o afastamento do trabalho para acompanhar o nascimento de seu filho. Com as recentes mudanças na legislação, especialmente com a Lei 13.257/2016 e a Portaria MTP 671/2021, as regras para a concessão dessa licença passaram a ter nuances que impactam diretamente o registro de ponto e a gestão de recursos humanos nas empresas.
Base Normativa da Licença-Paternidade
A CLT, em seu artigo 473, estabelece que o trabalhador tem direito a uma licença de cinco dias corridos após o nascimento de um filho. No entanto, a Lei 13.257/2016 ampliou essa licença para até 20 dias em empresas que adotam práticas de responsabilidade social, como o Programa Empresa Cidadã. Essa ampliação visa promover a participação dos pais nos primeiros dias de vida da criança, reconhecendo a importância do vínculo familiar na formação do indivíduo.
Impactos da Nova Licença-Paternidade no Controle de Ponto
Com a licença-paternidade, as empresas precisam estar atentas ao controle de ponto dos colaboradores que se afastam. O registro correto da jornada de trabalho é essencial para garantir que os direitos do trabalhador sejam respeitados e que a empresa esteja em conformidade com a legislação trabalhista.
É importante que o sistema de ponto eletrônico utilizado pela empresa possibilite a gestão eficiente das ausências, permitindo que a licença-paternidade seja registrada adequadamente. A falta de um sistema robusto pode resultar em erros de pagamento e problemas com a fiscalização do Ministério do Trabalho e Previdência.
Como a Tecnologia Facilita o Registro de Ponto Durante a Licença-Paternidade
O uso de plataformas de registro de ponto eletrônico, como a TiqueTaque, se torna fundamental para garantir que as empresas cumpram com as exigências legais durante a licença-paternidade. A TiqueTaque oferece funcionalidades como:
- Registro por Reconhecimento Facial: Ideal para garantir a identificação correta do colaborador, evitando fraudes.
- App com GPS e Cerca Virtual: Permite que equipes externas registrem sua jornada de forma precisa, mesmo durante períodos de licença.
- Modo Offline: Garante que o registro de ponto seja mantido mesmo em áreas com baixa conectividade.
- Apuração Automática de Jornada: Facilita o cálculo das horas trabalhadas e ausências, incluindo licenças.
- Arquivo AFD: Garante a conformidade com a fiscalização, permitindo a geração de arquivos que atendem às exigências do MTP.
- Multi-CNPJ/Multi-Filial: Ideal para empresas com diversas unidades, facilitando a gestão de colaboradores em diferentes locais.
Aspectos Legais e a LGPD
Além das implicações trabalhistas, as empresas devem estar atentas à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). O registro de ponto envolve o tratamento de dados pessoais dos colaboradores, o que requer cuidados específicos para garantir a privacidade e a segurança das informações. A TiqueTaque adota práticas que asseguram a conformidade com a LGPD, garantindo que o tratamento de dados seja feito de maneira ética e responsável.
Benefícios da Nova Licença-Paternidade para a Empresa e a Sociedade
A ampliação da licença-paternidade não traz apenas benefícios para os colaboradores, mas também para as empresas e a sociedade como um todo. Estudos mostram que a participação ativa dos pais nos primeiros dias de vida dos filhos pode resultar em um desenvolvimento mais saudável da criança, além de promover um ambiente de trabalho mais equilibrado e produtivo. A adoção de políticas que favorecem a licença-paternidade pode melhorar a imagem da empresa, tornando-a mais atrativa para talentos.
Conclusão
Em um cenário de constantes mudanças na legislação trabalhista, é fundamental que as empresas estejam preparadas para se adaptar às novas regras. A licença-paternidade é um direito importante que deve ser respeitado e gerido de forma eficiente. O uso de tecnologia, como a TiqueTaque, pode facilitar essa gestão, garantindo que a empresa cumpra suas obrigações legais e contribua para o bem-estar de seus colaboradores.
Perguntas Frequentes
Qual é a duração da licença-paternidade?
Como registrar a licença-paternidade no controle de ponto?
A TiqueTaque é adequada para empresas de qualquer porte?
Como a TiqueTaque garante a conformidade com a LGPD?
Quais são os principais benefícios da licença-paternidade?
Nota editorial
Publicação independente — conteúdo gerado sem contrapartida comercial. Fontes primárias sempre priorizadas. Revisão editorial: Camillo Dantas. Última verificação: setembro/2026.